Política e orçamento de proteção social https://www.gov.br/pt-br/temas/politica-e-orcamento-de-protecao-social Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5 Atenção! Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente. 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Links Úteis Galeria de Aplicativos Participe Galeria de Aplicativos Participe Redes sociais Instagram Facebook YouTube Linkedin WhatsApp canal TikTok Kwai Você está aqui: Página Inicial Temas Política e orçamento de proteção social Política e orçamento de proteção social Info Política e orçamento de proteção social A Assistência Social é uma política pública e um direito de todo cidadão que dela necessitar. A política de assistência social é administrada pelo Ministério da Cidadania em parceria com estados (e o DF) e municípios e através da Rede Nacional de Assistência Social (SUAS). Conheça abaixo as ações e serviços do Governo Federal relativos à Assistência Social: Secretaria Nacional de Assistência Social Conheça a SNAS, responsável pela gerência da política de Assistência Social do Brasil. Orçamento para Assistência Social Conheça o que está no PPA 2020-2023 que diz respeito à Assistência Social. Programas de Assistência Social Conheça as iniciativa em curso da Assistência Social. Unidades de Atendimento Conheça as Unidades Públicas de Atendimento do SUAS. Serviços disponíveis: Denúncias Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres (Ligue 180) Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100) Registrar Ameaça de Morte contra Criança e Adolescente (PPCAAM) Auxílio-Emergencial Acompanhar o Auxílio Emergencial 2021 (Coronavírus - COVID 19) Contestar o Auxílio Emergencial 2021 (Coronavírus - COVID 19) Devolver o Auxílio Emergencial (Coronavírus - COVID 19) Relatar fraude no Auxílio Emergencial para efeitos da Declaração de Imposto de Renda 2021 Solicitar verificação dos valores recebidos ou relatar fraude do Auxílio Emergencial para efeitos da Declaração de Imposto de Renda 2021 Acesso a Unidades e Centros de Atendimento Acessar a Unidade de Acolhimento Acessar Centro-Dia Acessar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Acessar o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) Cadastro em Programas e Sistemas Participar de Serviços da Proteção Social Básica - programas e benefícios assistenciais Solicitar a inclusão no programa de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas (PPDDH) Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar) Solicitar cadastro de Prefeitura para equipagem de Conselho Tutelar Órgãos Relacionados: Ministério da Cidadania (MC) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) Serviços Buscar serviços por Categorias Órgãos Estados Serviços por público alvo Cidadãos Empresas Órgãos e Entidades Públicas Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc) Servidor Público Temas em Destaque Orçamento Nacional Redes de Atendimento do Governo Federal Proteção de Dados Pessoais Serviços para Imigrantes Política e Orçamento Educacionais Educação Profissional e Tecnológica Educação Profissional para Jovens e Adultos Trabalho e Emprego Serviços para Pessoas com Deficiência Combate à Discriminação Racial Política de Proteção Social Política para Mulheres Saúde Reprodutiva da Mulher Cuidados na Primeira Infância Habitação Popular Controle de Poluição e Resíduos Sólidos Notícias Serviços para o cidadão Saúde Agricultura e Pecuária Cidadania e Assistência Social Ciência e Tecnologia Comunicação Cultura e Esporte Economia e Gestão Pública Educação e Pesquisa Energia Forças Armadas e Defesa Civil Infraestrutura Justiça e Segurança Meio Ambiente Trabalho e Previdência Turismo Galeria de Aplicativos Acompanhe o Planalto Navegação Acessibilidade Mapa do Site Termo de Uso e Aviso de Privacidade Consultar minhas solicitações Órgãos do Governo Por dentro do Gov.br Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br Dúvidas Frequentes da conta gov.br Ajuda para Navegar o Portal Conheça os elementos do Portal Política de e-participação Termos de Uso Governo Digital Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br Canais do Executivo Federal Dados do Governo Federal Dados Abertos Painel Estatístico de Pessoal Painel de Compras do Governo Federal Acesso à Informação Empresas e Negócios Simplifique! 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