Política e Legislação Contra a Discriminação Racial https://www.gov.br/pt-br/temas/politica-e-legislacao-contra-a-discriminacao-racial Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5 Atenção! Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente. 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Abaixo você encontrará informações e serviços relacionados ao tema: SNPIR Conheça a página da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Legislação em Igualdade Racial Estatuto da Igualdade Racial Outras legislações relacionadas. CadPIR Cadastro Nacional de Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial. Fundação Cultural Palmares Responsável pela certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral. Serviços disponíveis: Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100) Obter acesso a ação de distribuição de alimentos Obter assessoria para implantação de Neabis e Napnes - IFCE Obter assistência jurídica para garantia de direitos de comunidades remanescentes de quilombos Obter auxílio financeiro para projetos de promoção e preservação da cultura afro-brasileira Obter bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) Obter certidão de autodefinição de comunidade remanescente de quilombo Obter Certidão de Pertencimento a Comunidade Remanescente de Quilombo Obter manifestação da Fundação Cultural Palmares sobre empreendimentos em comunidades de remanescentes de quilombos Órgãos Relacionados: Fundação Cultural Palmares (FCP) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) Ministério das Relações Exteriores (MRE) Serviços Buscar serviços por Categorias Órgãos Estados Serviços por público alvo Cidadãos Empresas Órgãos e Entidades Públicas Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc) Servidor Público Temas em Destaque Orçamento Nacional Redes de Atendimento do Governo Federal Proteção de Dados Pessoais Serviços para Imigrantes Política e Orçamento Educacionais Educação Profissional e Tecnológica Educação Profissional para Jovens e Adultos Trabalho e Emprego Serviços para Pessoas com Deficiência Combate à Discriminação Racial Política de Proteção Social Política para Mulheres Saúde Reprodutiva da Mulher Cuidados na Primeira Infância Habitação Popular Controle de Poluição e Resíduos Sólidos Notícias Serviços para o cidadão Saúde Agricultura e Pecuária Cidadania e Assistência Social Ciência e Tecnologia Comunicação Cultura e Esporte Economia e Gestão Pública Educação e Pesquisa Energia Forças Armadas e Defesa Civil Infraestrutura Justiça e Segurança Meio Ambiente Trabalho e Previdência Turismo Galeria de Aplicativos Acompanhe o Planalto Navegação Acessibilidade Mapa do Site Termo de Uso e Aviso de Privacidade Consultar minhas solicitações Órgãos do Governo Por dentro do Gov.br Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br Dúvidas Frequentes da conta gov.br Ajuda para Navegar o Portal Conheça os elementos do Portal Política de e-participação Termos de Uso Governo Digital Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br Canais do Executivo Federal Dados do Governo Federal Dados Abertos Painel Estatístico de Pessoal Painel de Compras do Governo Federal Acesso à Informação Empresas e Negócios Simplifique! 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