Serviços para pessoas com deficiência https://www.gov.br/pt-br/temas/acesso-a-educacao-para-pessoas-com-deficiencia Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5 Atenção! Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente. Abrir menu principal de navegação Serviços e Informações do Brasil Termos mais buscados imposto de renda inss assinatura cnh social enem Termos mais buscados imposto de renda inss assinatura Serviços Buscar serviços por Categorias Órgãos Estados Serviços por público alvo Cidadãos Empresas Órgãos e Entidades Públicas Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc) Servidor Público Temas em Destaque Orçamento Nacional Redes de Atendimento do Governo Federal Proteção de Dados Pessoais Serviços para Imigrantes Política e Orçamento Educacionais Educação Profissional e Tecnológica Educação Profissional para Jovens e Adultos Trabalho e Emprego Serviços para Pessoas com Deficiência Combate à Discriminação Racial Política de Proteção Social Política para Mulheres Saúde Reprodutiva da Mulher Cuidados na Primeira Infância Habitação Popular Controle de Poluição e Resíduos Sólidos Notícias Serviços para o cidadão Saúde Agricultura e Pecuária Cidadania e Assistência Social Ciência e Tecnologia Comunicação Cultura e Esporte Economia e Gestão Pública Educação e Pesquisa Energia Forças Armadas e Defesa Civil Infraestrutura Justiça e Segurança Meio Ambiente Trabalho e Previdência Turismo Galeria de Aplicativos Acompanhe o Planalto Navegação Acessibilidade Mapa do Site Termo de Uso e Aviso de Privacidade Consultar minhas solicitações Órgãos do Governo Por dentro do Gov.br Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br Dúvidas Frequentes da conta gov.br Ajuda para Navegar o Portal Conheça os elementos do Portal Política de e-participação Termos de Uso Governo Digital Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br Canais do Executivo Federal Dados do Governo Federal Dados Abertos Painel Estatístico de Pessoal Painel de Compras do Governo Federal Acesso à Informação Empresas e Negócios Simplifique! Links Úteis Galeria de Aplicativos Participe Galeria de Aplicativos Participe Redes sociais Instagram Facebook YouTube Linkedin WhatsApp canal TikTok Kwai Você está aqui: Página Inicial Temas Serviços para pessoas com deficiência Serviços para pessoas com deficiência Info Serviços para pessoas com deficiência A igualdade perante a lei é um dos princípios chave da Constituição Brasileira. Isso significa que é obrigação do Governo Federal garantir que todos tenham a mesma oportunidade no acesso aos serviços e órgãos públicos, independente das dificuldades físicas que possam ter. Esta acessibilidade deve existir tanto no campo digital (sites dos órgãos, páginas e sistemas de serviços, etc.) quanto no campo físico (prédios dos órgãos públicos, transporte público, vias públicas, etc.) O tamanho e as características de nosso país apresentam dificuldades que nós ainda não conseguimos superar totalmente e, portanto, não temos ainda o 100% de acessibilidade física, mas o Governo Federal, através dos seus órgãos e entidades, vem buscando cada vez mais melhorar a acessibilidade conforme demonstram os diversos serviços de oferta e de promoção da acessibilidade PI 323/2020 Determina a avalição da acessibilidade dos órgãos públicos e o plano de ação para melhorá-la. Programas e Ações Programas e ações do MMFDH Acessibilidade Digital Ferramentas e materiais de apoio para melhoria da acessibilidade digital. Modelo de Acessibilidade Eletrônica Serviços disponíveis: Visitas a órgãos públicos Obter acompanhamento a pessoa com deficiência - UFES Solicitar auxílio para dificuldades de acessibilidade em pesquisas na Biblioteca Nacional Apoio Social Acessar Centro-Dia Transporte Aposentadoria e benefícios Solicitar Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho Apoio à acessibilidade Habilitar-se para atenção especializada às pessoas com deficiência auditiva no Sistema Único de Saúde Obter apoio financeiro a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas Obter recursos para obras de acessibilidade em escolas públicas Turismo Acessível Avaliar estabelecimentos conforme suas características de acessibilidade - Turismo Acessível Cadastrar-se no Site e App Turismo Acessível Órgãos Relacionados: Fundação Biblioteca Nacional (FBN) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ministério da Educação (MEC) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Ministério da Saúde (MS) Ministério das Cidades (MCID) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) Ministério do Turismo (MTur) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Serviços Buscar serviços por Categorias Órgãos Estados Serviços por público alvo Cidadãos Empresas Órgãos e Entidades Públicas Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc) Servidor Público Temas em Destaque Orçamento Nacional Redes de Atendimento do Governo Federal Proteção de Dados Pessoais Serviços para Imigrantes Política e Orçamento Educacionais Educação Profissional e Tecnológica Educação Profissional para Jovens e Adultos Trabalho e Emprego Serviços para Pessoas com Deficiência Combate à Discriminação Racial Política de Proteção Social Política para Mulheres Saúde Reprodutiva da Mulher Cuidados na Primeira Infância Habitação Popular Controle de Poluição e Resíduos Sólidos Notícias Serviços para o cidadão Saúde Agricultura e Pecuária Cidadania e Assistência Social Ciência e Tecnologia Comunicação Cultura e Esporte Economia e Gestão Pública Educação e Pesquisa Energia Forças Armadas e Defesa Civil Infraestrutura Justiça e Segurança Meio Ambiente Trabalho e Previdência Turismo Galeria de Aplicativos Acompanhe o Planalto Navegação Acessibilidade Mapa do Site Termo de Uso e Aviso de Privacidade Consultar minhas solicitações Órgãos do Governo Por dentro do Gov.br Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br Dúvidas Frequentes da conta gov.br Ajuda para Navegar o Portal Conheça os elementos do Portal Política de e-participação Termos de Uso Governo Digital Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br Canais do Executivo Federal Dados do Governo Federal Dados Abertos Painel Estatístico de Pessoal Painel de Compras do Governo Federal Acesso à Informação Empresas e Negócios Simplifique! 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