Política e orçamento educacional https://www.gov.br/pt-br/temas/politica-e-orcamento-educacional Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5 Atenção! Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente. 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Desta forma, embora os estados e municípios sejam os responsáveis principais por oferecer a educação infantil, fundamental e média, é dever do Governo Federal oferecer suporte e garantir que todos os estudantes tenham uma educação de mesmo nível e seguindo um padrão mínimo de qualidade. Por esta razão, o Governo Federal conta com dois órgãos principais para atuação neste sentido: O Ministério da Educação (MEC) , responsável principalmente pela política, estratégia e ficalização educacionais, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responsável principalmente pelo orçamento e financiamento educacional. Veja abaixo as ações e serviços através dos quais os dois órgãos cumprem com a obrigação constitucional do Governo Federal: Programas e Ações do MEC Serviços do MEC Programas e Ações do FNDE Serviços do FNDE Outros Serviços Educacionais: Aderir ao Projeto Salas Verdes Participar do Programa Integra Brasil Carta de Serviços do Colégio Pedro II Carta de Serviços da Fundação Joaquim Nabuco Carta de Serviços do Instituto Nacional de Educação de Surdos Carta de Serviços da CAPES Carta de Serviços do INEP Serviços Buscar serviços por Categorias Órgãos Estados Serviços por público alvo Cidadãos Empresas Órgãos e Entidades Públicas Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc) Servidor Público Temas em Destaque Orçamento Nacional Redes de Atendimento do Governo Federal Proteção de Dados Pessoais Serviços para Imigrantes Política e Orçamento Educacionais Educação Profissional e Tecnológica Educação Profissional para Jovens e Adultos Trabalho e Emprego Serviços para Pessoas com Deficiência Combate à Discriminação Racial Política de Proteção Social Política para Mulheres Saúde Reprodutiva da Mulher Cuidados na Primeira Infância Habitação Popular Controle de Poluição e Resíduos Sólidos Notícias Serviços para o cidadão Saúde Agricultura e Pecuária Cidadania e Assistência Social Ciência e Tecnologia Comunicação Cultura e Esporte Economia e Gestão Pública Educação e Pesquisa Energia Forças Armadas e Defesa Civil Infraestrutura Justiça e Segurança Meio Ambiente Trabalho e Previdência Turismo Galeria de Aplicativos Acompanhe o Planalto Navegação Acessibilidade Mapa do Site Termo de Uso e Aviso de Privacidade Consultar minhas solicitações Órgãos do Governo Por dentro do Gov.br Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br Dúvidas Frequentes da conta gov.br Ajuda para Navegar o Portal Conheça os elementos do Portal Política de e-participação Termos de Uso Governo Digital Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br Canais do Executivo Federal Dados do Governo Federal Dados Abertos Painel Estatístico de Pessoal Painel de Compras do Governo Federal Acesso à Informação Empresas e Negócios Simplifique! 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