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Serviços disponíveis: Registro Nacional Migratório Obter Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) Registrar-se como Estrangeiro no Brasil Solicitar 2ª via de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) Substituir Carteira de Registro Nacional Migratório Autorizações Temporárias Obter Autorização de Residência Obter autorização de residência para fins laborais a imigrantes Prorrogar Estada no Brasil Cidadania Naturalizar-se Brasileiro – Naturalização Definitiva Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Especial Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Ordinária Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Provisória Obter a igualdade de direitos para cidadão português Solicitar Naturalização* Refúgio Acompanhar andamento do processo de solicitação de refúgio Obter Certidão de Refugiados e Solicitantes de refúgio Obter reconhecimento da condição de apátrida (SisApatridia) Solicitar Refúgio pela primeira vez no Brasil Órgãos Relacionados: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Polícia Federal (PF) Serviços Buscar serviços por Categorias Órgãos Estados Serviços por público alvo Cidadãos Empresas Órgãos e Entidades Públicas Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc) Servidor Público Temas em Destaque Orçamento Nacional Redes de Atendimento do Governo Federal Proteção de Dados Pessoais Serviços para Imigrantes Política e Orçamento Educacionais Educação Profissional e Tecnológica Educação Profissional para Jovens e Adultos Trabalho e Emprego Serviços para Pessoas com Deficiência Combate à Discriminação Racial Política de Proteção Social Política para Mulheres Saúde Reprodutiva da Mulher Cuidados na Primeira Infância Habitação Popular Controle de Poluição e Resíduos Sólidos Notícias Serviços para o cidadão Saúde Agricultura e Pecuária Cidadania e Assistência Social Ciência e Tecnologia Comunicação Cultura e Esporte Economia e Gestão Pública Educação e Pesquisa Energia Forças Armadas e Defesa Civil Infraestrutura Justiça e Segurança Meio Ambiente Trabalho e Previdência Turismo Galeria de Aplicativos Acompanhe o Planalto Navegação Acessibilidade Mapa do Site Termo de Uso e Aviso de Privacidade Consultar minhas solicitações Órgãos do Governo Por dentro do Gov.br Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br Dúvidas Frequentes da conta gov.br Ajuda para Navegar o Portal Conheça os elementos do Portal Política de e-participação Termos de Uso Governo Digital Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br Canais do Executivo Federal Dados do Governo Federal Dados Abertos Painel Estatístico de Pessoal Painel de Compras do Governo Federal Acesso à Informação Empresas e Negócios Simplifique! 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