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ser desconhecido, ou por ser vago, indeterminado”. – Problemático dizemos “daquilo de que se não pode fazer um juízo seguro, ou mais ou menos bem fundado, por depender isso de solução como um problema”. – Hipotético é “aquilo cujo conhecimento se funda em mera suposição ou cujo valor depende de demonstrações que ainda vão ser feitas (ou então cujo valor se aceita convencionalmente)”.

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CONTRIBUIÇÃO, imposto, tributo, derrama, páreas, subsídios, direitos, taxa, finta. – Contribuição – escreve Roq. – é um nome genérico, que abraça tudo aquilo com que, de qualquer modo que seja, se acode à defensa e sustentação do Estado; pois, além da contribuição pecuniária, há também a chamada de sangue, pela qual o cidadão tem que acudir à defensa da pátria. Define-
-se geralmente a contribuição dizendo que é a quota que cada um dos contribuintes paga, segundo as regras estabelecidas, para acudir aos gastos que a comunidade tem que fazer para conseguir o fim que se há proposto. Querem alguns que seja uma imposição extraordinária para acudir a um gasto público, principalmente em tempo de guerra; mas este não pode ser seu primitivo e genérico sentido, pois toda contribuição deve ser geral, ordinária e permanente entre os associados. Com a palavra contribuição coincide a de imposto, que vem do latim impositum, e significa “posto em cima, ou sobre alguma coisa”. – Imposição é o ato de impor; e o imposto, considerado com relação a este ato, vem a ser também termo genérico, que exprime a totalidade dos encargos que formam as rendas do Estado; e assim se diz que estamos carregados de impostos, compreendendo deste modo todas as contribuições. – Tributo vem de tributum; e esta palavra, segundo Covarrubias, deriva-se do imposto que pagavam em Roma as diferentes tribos que formavam a reunião dos cidadãos romanos. Define-se geralmente
o tributo dizendo que é aquilo que paga
o vassalo ao senhor em reconhecimento do domínio deste; e chama-se tributário ao que paga tributo. Considera-se igualmente o tributo como um direito concedido ao soberano sobre todos os que estão sujeitos à sua obediência segundo as leis, convênios, etc. – Derrama, palavra mui conhecida an-

tigamente, é hoje em dia pouco usada, e significa um imposto ou finta eventual, pelo comum arbitrária e ainda violenta, regularmente exigida por inimigo ou conquistador; e às vezes pelas Câmaras para perfazer a quebra, ou falha que teve certa renda ou tributo que se deve à Coroa. – Páreas são o tributo que um príncipe ou um Estado paga a outro, em reconhecimento de obediência ou vassalagem. – Subsídio, do latim subsidium, que significa “reforço”, “ajuda”, “socorro”, “auxílio”, vem a ser o nome de um imposto temporário e extraordinário; o qual, ainda que pareça voluntário, é forçoso, pois que se exige em virtude de uma lei em casos extraordinários, e às vezes fica para sempre, como o subsídio literário em Portugal. – Dá-se o nome de direitos particularmente ao “que se paga nas alfândegas, mesas de renda, ou paga