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z respeito ao cidadão considerado sob o ponto de vista da organização política ou administrativa do Estado. Os direitos civis são os que se exercem como homem, tais como os direitos de adquirir a propriedade, de aliená-la, cedê-la, testar, herdar, casar, etc. Os direitos cívicos são os que se exercem como cidadão ativo, tais como os direitos de servir o Estado, de exercer empregos públicos, de ser jurado, etc. Certas penas trazem consigo a privação dos direitos cívicos sem excluir, no entanto, os direitos civis. Chamam-se virtudes civis as virtudes do homem em relação com os outros homens; por exemplo: as virtudes de um bom pai de família, a probidade nos negócios, etc. Entende-se por virtudes cívicas, as virtudes do cidadão nas suas relações com a pátria, com o governo do Estado, com a lei, órgão do poder político. A coragem do militar é uma virtude cívica; o magistrado que expõe a sua vida pelo respeito da lei dá prova de coragem cívica. As leis civis são as que regulam as relações dos cidadãos entre si, e não com o Estado”. Leis políticas são as que regulam as relações do cidadão com o Estado; e mesmo entre os cidadãos o exercício dos direitos inerentes à sua qualidade de cidadãos ativos.

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CIVILIZAÇÃO, cultura, polícia; instrução, ilustração. – “Onde há leis, governo correto, administração de justiça, e quanto pode constituir a ordem civil de um povo, há civilização. Ali onde se ama o saber; onde se desenvolve cada vez mais a educação literária e científica; onde há propensão para as letras e artes, e se protege e se premia aos que sobressaem no cultivo da inteligência, há cultura. A civilização depende mormente do regímen político e da autoridade; a cultura reside na índole do povo, e nos seus costumes. Há nações que têm muita civilização e pouca ou nenhuma cultura. O que não pode haver é cultura sem civilização”. (Bruns.) – Polícia é propriamente o modo como, nos costumes, na regularidade da ordem, nas relações da vida ordinária, se manifesta uma civilização. – Os dois vocábulos últimos aqui se incluem porque figuram no grupo em que Roq. trata de civilização. Deles diz o sinonimista que a diferença que se lhes nota “consiste em que instrução se refere a uma ideia motriz; a ilustração é seu efeito imediato; e a civilização é o resultado das duas. O homem é naturalmente ignorante; necessita instruir-se para sair desse estado. Uma vez instruído adquiriu ilustração; e uma vez ilustrado contribui para a civilização, que não é outra coisa mais que a soma de instrução e de ilustração aplicada às necessidades sociais”.

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CIVISMO, patriotismo; cívico, patriótico. – Civismo (do latim civis “cidadão”) é “o entusiasmo com que o cidadão cumpre devotadamente os seus deveres e exerce os seus direitos de membro de uma sociedade política”. Ardor cívico, sentimentos cívicos são aqueles de que se dá provas nas funções de cidadão. – Patriotismo é o ardente amor que se consagra à pátria. Todo indivíduo

pode ter sentimentos patrióticos, isto é, pode ama