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a; 3.º) ao contrário, pode dar-se que um comerciante cujo ativo exceda de muito ao passivo, seja declarado em falência se, por falta de recursos presentes, não puder solver compromissos, e for obrigado a cessar pagamentos. A falência não é, de si mesma, punível quando não é acompanhada de fraude, nem de falta grave. Acompanhada de fraude ou de falta grave, a falência passa a ser uma bancarrota. A bancarrota simples é a falência que é acompanhada de falta grave, sem que haja todavia fraude da parte do falido: é um delito da competência dos tribunais correcionais. A bancarrota fraudulenta é

a falência acompanhada de fraude: é crime, e como tal da competência dos tribunais ou câmaras criminais”.

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BANDA, charanga, fanfarra, filarmônica, orquestra, música. – Música é, aqui, “o termo genérico aplicável a todo grupo de músicos que executam alguma composição musical”. – Banda é uma corporação de músicos pertencente a algum batalhão, ou mesmo a algum estabelecimento público: a banda da polícia; a banda do regimento, ou do batalhão naval. – Charanga é a banda formada só com instrumentos metálicos. Fanfarra é o mesmo que charanga. – Filarmônica é a banda de música particular, ou feita e mantida por alguma associação. – Orquestra é o conjunto de professores que executam altas peças de música em concerto, ou em teatros. Não se poderia dizer – orquestra militar, ou orquestra do batalhão, nem mesmo – orquestra popular; como não seria a ninguém permitido arriscar esta monstruosidade: a banda do teatro lírico.
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BANDEIRA, estandarte, pavilhão, insígnia, vexilo. – Bandeira é qualquer pedaço de pano preso a uma haste e arvorado de modo a que se o aviste de longe, como sinal ou como distintivo. – Estandarte é a bandeira de forma e cor fixas, simbolizando uma nação. – Pavilhão pode-se dizer que é o nome que toma o estandarte nas tendas de campanha, ou a bordo de navios. – Insígnia é qualquer emblema que distinga, ou que seja próprio para representar alguma instituição. – Vexilo é termo antiquado correspondente a estandarte: era a bandeira militar, desfraldada à frente dos exércitos.

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BANDIDO, salteador, malfeitor, bandoleiro, celerado, facínora. – Segundo Bruns.
– 
“malfeitor é, do grupo, a palavra menos enérgica; o malfeitor pode viver do roubo sem nunca assassinar, assim como pode ser ladrão e assassino. No Alentejo dizem que os ciganos e os malteses são malfeitores.
– Salteador é o ladrão que ataca os viajan-
tes nos caminhos, ou que assalta de noite as habitações isoladas. O salteador vive do roubo, e não é raro que seja também assassino. Quando o salteador opera com outros, e entre todos obedecem a um chefe, é bandoleiro. – Bandido é o malfeitor perseguido pela justiça. Os vocábulos bandido e malfeitor são frequentemente empregados como qualificativos das pessoas de má índole”. – Celerado “é o bandido monstruoso que praticou, ou que é capaz de praticar, grandes crimes” (scelus, “crime”, que deu scelero, de que sceleratus é particípio). – Facínora (e